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CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE CREATIVE PARA UTILIZADORES FINAIS
Versão 2.4, Junho de 2000
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POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE. A
UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE IMPLICA A ACEITAÇÃO, DA SUA PARTE, DOS TERMOS E CONDIÇÕES
DO PRESENTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM OS REFERIDOS TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO
INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE.
DEVOLVA PRONTAMENTE, NO LOCAL DE AQUISIÇÃO E DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS, O
SOFTWARE, TODA A DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA COM O PRODUTO, BEM COMO QUAISQUER ARTIGOS
QUE O ACOMPANHEM. SERÁ REEMBOLSADO INTEGRALMENTE.
Este documento constitui um contrato legal entre o adquirente e a Creative Technology Ltd.
e suas subsidiárias ("Creative"). Contém os termos e condições ao abrigo das quais a
Creative se propõe conceder a licença relativa ao software incluído na embalagem selada
e a toda a documentação relacionada e demais artigos que acompanham o produto, incluindo,
entre outros, programas executáveis, controladores, bibliotecas e ficheiros de dados
associados aos referidos programas (colectivamente designados por "Software").
LICENÇA
1. Concessão de licença.
O Software é disponibilizado sob licença e não vendido, e a sua
utilização encontra-se restringida aos termos do presente Contrato.
O adquirente é proprietário do disco ou outro suporte no qual o
Software tiver sido original ou subsequentemente gravado ou fixado; mas nos
termos deste Contrato entre o adquirente e a Creative (e, na medida prevista pela lei,
entre ele e os representantes da Creative), a Creative conserva o título e posse
integrais do Software, reservando-se todos os direitos não expressamente concedidos
ao adquirente.
2. Utilização num único computador.
O Software pode ser utilizado apenas num único computador, por um
único utilizador, num dado momento. É permitida a transferência,
de um computador para outro, da parte do Software passível de ser
lida pelo sistema, desde que
(a) o Software (incluindo quaisquer
cópias do mesmo) seja apagado do primeiro computador e
(b) não exista a possibilidade de o Software ser utilizado em mais
do que um computador de cada vez.
3. Utilização independente.
É permitida a utilização do Software apenas de forma independente,
de tal modo que o Software e as funções por ele disponibilizadas
possam ser acedidas apenas por pessoas fisicamente presentes junto
do computador no qual o Software está instalado. É proibido o
acesso remoto ao Software ou suas funções, bem como a transmissão
de toda ou qualquer parte do Software através de uma rede ou de
uma linha de comunicações.
4. Copyright.
O Software é propriedade da Creative e/ou dos seus licenciados e está
protegido pelas leis de copyright dos Estados Unidos e por disposições de
tratados internacionais. Não é permitido remover o aviso de copyright de
qualquer cópia do Software ou dos materiais impressos, se os houver, que
acompanham o Software.
5. Uma cópia para arquivo.
É permitida a execução de uma (1) cópia de segurança da parte do
Software passível de leitura pelo sistema, para efeitos de arquivo
e apenas como recurso da utilização do Software num único
computador, desde que sejam reproduzidos na cópia todos os avisos
de copyright, de direitos de autor e de propriedade que se
encontram nos originais do Software.
6. Proibição de fusões e integrações.
É proibida a fusão de qualquer parte do presente Software com
outro programa, bem como a sua integração noutro programa,
excepto na medida em que tal seja permitido pela legislação da
jurisdição na qual o Software esteja a ser utilizado. Qualquer
parte do Software que se encontre fundida com outro programa ou
nele integrada continuará a estar sujeita aos termos e condições
do presente Contrato, devendo ser reproduzidos no novo programa
todos os avisos de copyright, de direito de autor e outros avisos
de propriedade incluídos nos originais do Software.
7. Versão para Rede.
Se tiver sido adquirida uma versão do Software para utilização em
rede, o presente Contrato aplica-se à instalação do Software num
único "servidor de ficheiros", não sendo permitida a sua cópia
para vários sistemas. Cada "nó" da rede ligado ao "servidor de
ficheiros" deve possuir também uma licença própria de
"cópia de nó", que constitui uma licença apenas para efeitos do
"nó" em questão.
8. Transferência da licença.
É permitida a transferência da licença, desde que:
(a) sejam transferidas todas as partes do Software ou suas cópias;
(b) não seja conservada qualquer parte do Software nem uma cópia
deste e, (c) a entidade em benefício da qual tiver sido efectuada
a transferência tenha tomado conhecimento dos termos e condições
do presente Contrato e concorde em ser obrigada por eles.
9. Limitações à utilização, cópia e modificação do Software.
Salvo na medida expressamente permitida pelo presente Contrato ou
pelas leis da jurisdição na qual o Software tenha sido adquirido,
não é permitido utilizar, copiar ou modificar o Software. Está
igualmente vedado o sub-licenciamento de qualquer dos direitos do
adquirente emergentes deste Contrato.
Pode utilizar este software apenas para uso pessoal e não para divulgação pública
ou para a criação de cassetes de vídeo para apresentação em público.
10. Descompilação, desassemblagem ou retro-engenharia.
O adquirente reconhece que o Software contém segredos industriais
e outras informações de propriedade da Creative e seus
representantes. Excepto na medida em que o presente Contrato ou as
leis da jurisdição a que pertence o adquirente o permitam, é
proibida a descompilação, desassemblagem ou retro-engenharia do
Software, bem assim como a prossecução de quaisquer outras
actividades destinadas a obter informações protegidas, não
visíveis pelo utilizador durante a utilização normal do Software.
Em qualquer caso, o adquirente deve notificar a Creative de
quaisquer informações a que tenha acesso, derivadas da
retro-engenharia ou de actividades similares, que constituirem
informações confidenciais da Creative, utilizáveis apenas em
relação ao Software.
O adquirente obriga-se a não transmitir nem divulgar, quaisquer que sejam as
circunstâncias, o código-objecto do Software em qualquer ecrã de computador,
bem como a não o transpor da memória do Software para papel. Mesmo que o
adquirente considere ter necessidade de informações relacionadas com a
interoperacionalidade entre o Software e outros programas, não poderá
descompilar nem desassemblar o Software para as obter. Mais concorda em
solicitar as informações pertinentes à Creative, dirigindo o seu pedido para
o endereço abaixo indicado. Caberá à Creative, ao receber tal pedido,
determinar se as informações solicitadas se destinam a preencher uma
finalidade legítima e, em caso afirmativo, fornecê-las ao adquirente
mediante condições e dentro de um prazo considerados razoáveis.
Em qualquer caso, o adquirente terá de notificar a Creative de quaisquer
informações obtidas através de engenharia inversa ou de quaisquer outras
actividades semelhantes, passando os resultados a constituir informações
confidenciais da Creative, que só poderão ser utilizadas em ligação com o
Software.
11. Software com funcionalidades CDDB.
Este pacote inclui aplicações que podem conter software
proveniente da CDDB, Inc. de Berkeley, Califórnia ("CDDB"). O software da
CDDB ("Cliente CDDB") permite à aplicação proceder a uma
identificação do disco online e obter informações relacionadas com música,
incluindo o nome, o artista, a pista e o título ("Dados CDDB")
a partir de servidores online ("Servidores CDDB"), bem como executar outras
funções.
O Adquirente concorda em utilizar os Dados CDDB, o Cliente CDDB e os Servidores CDDB
apenas para seu uso pessoal e sem objectivos comerciais. O Adquirente concorda em não
atribuir, copiar, transferir ou transmitir o Cliente CDDB ou quaisquer
Dados CDDB a terceiros. O ADQUIRENTE CONCORDA EM NÃO UTILIZAR NEM EXPLORAR OS DADOS
CDDB, O CLIENTE CDDB OU OS SERVIDORES CDDB, EXCEPTO DA FORMA EXPRESSAMENTE
INDICADA NESTA DECLARAÇÃO.
O Adquirente concorda que a sua licença não exclusiva de utilização dos Dados CDDB,
do Cliente CDDB e dos Servidores CDDB terminará no caso de violar as referidas
restrições. Se a licença do Adquirente terminar, o Adquirente concorda com a cessação
de toda e qualquer utilização dos Dados CDDB, do Cliente CDDB e dos Servidores CDDB.
A CDDB reserva-se todos os direitos sobre os Dados CDDB, o Cliente CDDB e os
Servidores CDDB, incluindo todos os direitos de propriedade. O Adquirente concorda
que a CDDB, Inc. poderá impor os seus direitos, ao abrigo deste Contrato,
directamente contra o Adquirente e em nome da própria CDDB.
O Cliente CDDB e cada item dos Dados CDDB são licenciados ao Adquirente "TAL COMO ESTÃO".
A CDDB não oferece qualquer representação ou garantia, quer expressa quer
implícita, no que diz respeito à exactidão dos Dados CDDB provenientes dos Servidores
CDDB. A CDDB reserva-se o direito de eliminar dados dos Servidores CDDB ou de
alterar as categorias dos dados por qualquer motivo que a CDDB considere
suficiente. Não é fornecida qualquer garantia de que o Cliente CDDB ou os
Servidores CDDB estejam isentos de erros ou de que o funcionamento do Cliente CDDB
ou dos Servidores CDDB será ininterrupto. A CDDB não é obrigada a fornecer ao
Adquirente nenhuns tipos de dados ou categorias melhorados ou adicionais que a CDDB
opte por fornecer no futuro.
A CDDB EXCLUI TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS
NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM
FIM ESPECÍFICO, DE TÍTULO E DE NÃO INFRACÇÃO. A CDDB não oferece garantias quanto
aos resultados que serão obtidos pela utilização do Cliente CDDB ou de qualquer
Servidor CDDB. EM CASO ALGUM A CDDB SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS INDIRECTOS
OU CONSEQUENCIAIS OU POR PERDA DE NEGÓCIOS OU DE LUCROS.
CESSAÇÃO
A licença concedida é válida até à cessação do contrato. O adquirente
pode cessar o contrato em qualquer momento, devolvendo o Software
(incluindo partes ou cópias do mesmo) à Creative. A licença cessa
automaticamente sem necessidade de aviso prévio por parte da Creative
se o adquirente não observar qualquer dos termos ou condições
incluídos neste Contrato. O adquirente concorda em devolver o
Software à Creative (incluindo partes ou cópias do mesmo, se assim for
o caso) no momento da cessação do contrato. A Creative pode ainda fazer
uso, no momento da cessação, de quaisquer direitos que lhe sejam
conferidos pela lei. As disposições do presente Contrato que protegem
os direitos de propriedade da Creative continuarão em vigor após a
cessação.
GARANTIA LIMITADA
A Creative garante, como única garantia dada ao adquirente, que os
discos nos quais o Software é fornecido estão isentos de defeitos, tal
como indicado na Garantia ou no manual impresso que acompanha o
Software. A garantia e as restantes disposições deste Contrato não
poderão ser alargadas nem alteradas por nenhum distribuidor,
revendedor ou qualquer outra entidade ou pessoa. A Creative não poderá
ser responsável por quaisquer representações ou declarações não incluídas
no Contrato.
A Creative não garante que as funções contidas no Software satisfaçam
os requisitos do adquirente nem que o funcionamento do Software seja
ininterrupto, isento de erros ou isento de código malicioso. Neste parágrafo,
"código malicioso" significa qualquer código de programa concebido para
contaminar outros programas de computador ou dados de computador, consumir
recursos do computador, modificar, destruir, registar ou transmitir dados ou
de qualquer outra forma usurpar o funcionamento normal do computador, sistema
informático ou rede de computadores, incluindo vírus, cavalos de tróia,
droppers, worms, bombas lógicas e afins. SALVO ACIMA DESCRITO NO CONTRATO, O
SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE,
EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS
DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE. A CREATIVE NÃO É
OBRIGADA A FORNECER QUAISQUER ACTUALIZAÇÕES OU SUPORTE TÉCNICO PARA O SOFTWARE.
A Creative não será responsável pela exactidão de quaisquer informações
fornecidas pela Creative ou pelo suporte técnico assegurado por terceiros nem
por quaisquer danos causados, directa ou indirectamente, por actos ou omissões do adquirente resultantes desse suporte técnico.
O adquirente responsabiliza-se pela selecção do Software necessário à
satisfação dos resultados pretendidos, bem como pela instalação,
utilização e resultados obtidos pelo Software. o adquirente também assume
o risco total em relação à qualidade e desempenho do Software. No caso de
o Software se apresentar defeituoso, o adquirente (e não a Creative, seus
distribuidores ou revendedores) assume o custo integral de quaisquer
serviços de assistência, reparação ou correcção.
Esta garantia confere ao adquirente direitos legais específicos, além
de outros direitos que lhe assistam e que podem variar conforme o
país/estado da sua residência. Alguns países/estados não permitem a
exclusão de garantias implícitas, pelo que a exclusão supra pode não
ser aplicável. A Creative não se responsabiliza por quaisquer
garantias se o Software tiver sido personalizado, re-empacotado ou
de outra forma alterado por quaisquer outros terceiros além da Creative.
LIMITAÇÃO DE MEDIDAS DE REPARAÇÃO E DANOS
AS ÚNICAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO POR QUEBRA DE GARANTIA SERÃO AS DEFINIDAS
NO CARTÃO DE GARANTIA OU NO MANUAL IMPRESSO FORNECIDOS COM O SOFTWARE. A
CREATIVE OU OS SEUS REPRESENTANTES NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS
POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, FORTUITOS OU ESPECIAIS, NEM POR
QUALQUER PERDA DE LUCROS, DE RENDIMENTO, DE CAPITAL OU DE DADOS, DECORRENTE
OU RELACIONADA COM O SOFTWARE OU COM O PRESENTE CONTRATO, MESMO SE A CREATIVE
OU OS SEUS REPRESENTANTES TIVEREM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA
DE TAIS DANOS. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA PODERÁ A RESPONSABILIDADE DA CREATIVE,
OU OS DANOS DEVIDOS AO ADQUIRENTE OU A QUALQUER OUTRA ENTIDADE, EXCEDER O
MONTANTE PAGO PELO ADQUIRENTE PARA A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE
DA FORMA OU NATUREZA DA RECLAMAÇÃO. Alguns países/estados não permitem a
limitação ou exclusão de responsabilidade por danos fortuitos ou indirectos,
pelo que a limitação ou exclusão supra podem não ser aplicáveis.
DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
Se for necessário enviar o software à Creative ou a um seu distribuidor ou revendedor
autorizado, compete ao adquirente suportar os custos de envio e segurar o software ou
assumir quaisquer riscos por perdas e danos durante o transporte.
DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS E. U. A
Todo o Software e documentação relacionada são fornecidos com restrição de direitos. A
sua utilização, duplicação ou divulgação pelo governo dos E. U. A. está sujeita a
restrições, tal como se encontra disposto na subdivisão (b)(3)(ii) de "Rights in
Technical Data and Computer Software Clause", 252.227-7013. No caso de sub-licenciamento
ou utilização do Software fora dos Estados Unidos, devem ser observadas as leis do país
em questão, a legislação que rege o controlo de exportações dos E, U. A. e a versão em
língua inglesa do presente Contrato.
PRODUTOR/FABRICANTE
Produtor/Fabricante do Software:
Creative Technology Ltd
31, International Business Park
Creative Resource
Singapore 609921
DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente Contrato obriga o adquirente e os seus empregados, entidade patronal, empresas
colaborando sob contrato, agências, bem como quaisquer sucessores e cessionários. Nem o
Software nem quaisquer informações nele contidas podem ser exportados excepto em estrita
observância da legislação dos E. U. A. e de outras disposições aplicáveis. O presente
Contrato rege-se pelas leis do Estado da Califórnia (excepto no que a legislação federal
determina em termos de copyright, de direitos de autor e de marcas registadas a nível
federal). O presente Contrato constitui a totalidade do acordo existente entre as partes
e revoga quaisquer outras conversações ou acordos, incluindo, entre outros, os relativos
a publicidade, incidentes sobre o Software. Caso alguma disposição do presente Contrato
seja declarada inválida ou não aplicável por qualquer país ou organismo governamental
competente para o efeito, tal disposição considerar-se-á alterada no que seja estritamente
necessário para a tornar válida e aplicável; as restantes disposições manter-se-ão válidas
e aplicáveis.
Para questões relativas ao presente Contrato, é favor contactar a Creative no endereço
acima indicado. Para questões sobre o produto ou assuntos de natureza técnica, é favor
contactar o centro de assistência técnica Creative mais próximo.
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À UNIÃO EUROPEIA
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Se o Software tiver sido adquirido na União Europeia (UE), são também aplicáveis as
disposições que se seguem. Em caso de conflito entre os termos do Contrato de Licença
de Software atrás exposto e as disposições que a seguir se apresentam, estas prevalecem.
Descompilação:
O adquirente obriga-se a não transmitir nem divulgar, quaisquer que sejam as circunstâncias,
o código-objecto do Software em qualquer ecrã de computador, bem como a não o transpor da
memória do Software para papel. Mesmo que o adquirente considere ter necessidade de
informações relacionadas com a interoperacionalidade entre o Software e outros programas,
não poderá descompilar nem desassemblar o Software para as obter. Mais concorda em
solicitar as informações pertinentes à Creative, dirigindo o seu pedido para o endereço
atrás indicado. Caberá à Creative, ao receber tal pedido, determinar se as informações
solicitadas se destinam a preencher uma finalidade legítima e, em caso afirmativo,
fornecê-las ao adquirente mediante condições e dentro de um prazo considerados razoáveis.
Garantia limitada:
EXCEPTUANDO O ACIMA EXPOSTO NESTE CONTRATO, E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES REUNIDAS SOB O
TÍTULO "DIREITOS ESTATUTÁRIOS", O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS DE
QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS
OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE E ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA
FINALIDADE.
Limitação de Medidas de Reparação e Danos:
A LIMITAÇÃO DE MEDIDAS DE REPARAÇÃO E DANOS INCLUÍDOS NO CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE NÃO
SE APLICAM A DANOS PESSOAIS (INCLUINDO MORTE) CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DA CREATIVE E ESTÃO
SUJEITAS ÀS DISPOSIÇÕES REUNIDAS SOB O TÍTULO "DIREITOS ESTATUTÁRIOS".
Direitos estatutários:
A legislação da República da Irlanda prevê que determinadas condições e garantias possam
estar implícitas em contratos relativos à venda de bens e ao fornecimento de serviços.
Essas condições e garantias são, pelo presente, excluídas, desde que, no contexto da
presente transacção, essa exclusão se enquadre na legislação da República da Irlanda.
Paralelamente, essas condições e garantias, na medida em que não possam ser legalmente
excluídas, continuarão a ser aplicáveis. Assim, nada no teor do presente Contrato poderá
restringir quaisquer direitos que assistam ao adquirente ao abrigo das Secções 12, 13, 14
ou 15 da lei irlandesa de venda de bens de 1893 (Irish Sale of Goods Act 1893) (incluindo
os respectivos aditamentos e emendas).
Disposições Gerais:
O presente Contrato rege-se pelas leis da República da Irlanda. A versão na língua local
deste contrato aplicar-se-á ao Software adquirido na UE. O presente Contrato constitui a
totalidade do acordo entre as partes e o adquirente concorda que a Creative não poderá ser
responsabilizada por quaisquer declarações ou representações inexactas (resultantes de mera
culpa, involuntárias ou por negligência) emitidas pela Creative, seus agentes ou qualquer
outra entidade, nas quais o adquirente tenha feito fé no momento da celebração do Contrato,
salvo quando tal declaração falsa tenha sido feita fraudulentamente.
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Fim do Contrato
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